POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, RGPD), com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (doravante, LSSI-CE) e a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, LOPDGDD), o Gupo Sitma garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de qualquer tipo fornecidos pelos nossos clientes, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os dados fornecidos serão tratados nos termos estabelecidos no RGPD, nesse sentido Gupo Sitma adoptou os níveis de proteção legalmente exigidos, e instalou todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado por terceiros, expostos abaixo. No entanto, o utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.
Responsável pelo tratamento
Nome: Gupo Sitma
CIF: B92382944
Endereço: El Borge 244 A, Alhaurín de la Torre, 29130 Málaga.
Telefone: +34 648 47 28 85
Correio eletrónico: info@greenandblue.green
Objetivo do tratamento
Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes e/ou visitantes do sítio Web do Gupo Sitma ou pelo seu pessoal, serão incluídos no registo de actividades de tratamento de dados pessoais, criado e mantido sob a responsabilidade do Gupo Sitma, essencial para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores, ou para resolver dúvidas ou questões levantadas pelos nossos visitantes. A nossa política é a de não criar perfis sobre os utilizadores dos nossos serviços.
Legitimidade do tratamento
Relação contratual: É a que se aplica quando o utilizador adquire um dos nossos produtos ou contrata um dos nossos serviços.
Interesse legítimo: Tratar as consultas e reclamações que nos faz e gerir a cobrança dos montantes devidos.
O seu consentimento: Se é utilizador do nosso sítio Web, ao assinalar a caixa do formulário de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunicações necessárias para responder à sua consulta ou pedido de informação.
Destinatários
Não transmitimos os seus dados pessoais a ninguém, com exceção das entidades públicas ou privadas às quais somos obrigados a fornecer os seus dados pessoais para cumprir qualquer lei. Por exemplo, a Lei Fiscal obriga-nos a fornecer à Agência Fiscal determinadas informações sobre transacções financeiras que excedam um determinado montante.
No caso de, para além dos casos acima referidos, necessitarmos de divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, solicitaremos a sua autorização prévia através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.
Comunicação
Não efectuaremos transferências internacionais dos seus dados pessoais para qualquer dos fins acima referidos.
Conservação
Conservaremos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos. Ao determinar o período de retenção adequado, consideramos os riscos envolvidos no processamento, bem como as nossas obrigações contratuais, legais e regulamentares, as políticas internas de retenção de dados e os nossos interesses comerciais legítimos, conforme descrito neste Aviso de Privacidade e na Política de Cookies.
Neste sentido, o Gupo Sitma conservará os dados pessoais, uma vez terminada a relação com o utilizador, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das acções que possam derivar da relação mantida com o interessado.
Uma vez bloqueados, os seus dados ficarão inacessíveis ao Gupo Sitma, e não serão tratados, exceto para os colocar à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção de possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, bem como para o exercício e defesa de reclamações perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Segurança
Envidamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade das informações pessoais processadas nos nossos sistemas. Mantemos níveis rigorosos de segurança para proteger os dados pessoais que processamos contra perdas acidentais e contra o acesso, processamento ou divulgação não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia e a natureza e riscos a que os dados estão expostos. No entanto, não podemos ser responsáveis pela utilização que o utilizador faz dos dados (incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe) que utiliza no nosso sítio Web. O nosso pessoal segue normas de privacidade rigorosas e, quando contratamos terceiros para prestar serviços de apoio, exigimos que cumpram as mesmas normas e que nos permitam efetuar auditorias para verificar a sua conformidade.
Os seus direitos
Informamos que pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais, de saber quais os dados pessoais que estão a ser tratados e as operações de tratamento efectuadas sobre os mesmos;
Direito de retificação dos dados pessoais inexactos;
Direito ao apagamento dos seus dados pessoais, sempre que tal seja possível (por exemplo, por lei);
O direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, caso em que poderemos conservar os dados para efeitos de prossecução ou defesa de reclamações.
O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos permite tratá-los é o nosso interesse legítimo. O Gupo Sitma. deixará de tratar os seus dados, exceto se tiver um interesse legítimo ou se for necessário para a defesa de reclamações.
Direito à portabilidade dos seus dados, quando a base legal que nos permite tratá-los é a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento.
O direito de revogar o consentimento dado ao Gupo Sitma.
Para exercer os seus direitos, pode fazê-lo gratuitamente e a qualquer momento, contactando-nos para o endereço Duquesa de Parcent, 10 (Málaga), anexando uma cópia do seu cartão de identificação.
Proteção dos direitos
No caso de considerar que os seus direitos não foram respeitados pela nossa entidade, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de qualquer um dos seguintes meios:
Sítio eletrónico: https://www.aepd.es
Correio postal: Agencia Española de Protección de Datos, C/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid
Telefone: 901.100.099 e 912.663.517
A apresentação de uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de um advogado ou solicitador.
Actualizações
O Gupo Sitma reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência que possa afetar o seu cumprimento.